Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma ProViability ("Plataforma"), um software como serviço destinado à análise de viabilidade de empreendimentos imobiliários. Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Cookies.
1. Descrição do serviço
A Plataforma permite que organizações cadastrem terrenos e empreendimentos e, a partir das premissas informadas, obtenham cálculos e indicadores de apoio à análise de viabilidade, incluindo:
- formatação do produto (áreas, unidades, VGV, coeficiente de aproveitamento e vagas de estacionamento);
- estruturação de custos, curva de vendas, parcelamento e correção monetária por índices econômicos;
- resultado do projeto, diagnósticos e alertas automáticos;
- painel consolidado da carteira da organização.
Outras funcionalidades estão em desenvolvimento, como fluxo de caixa mensal e indicadores financeiros (TIR, VPL, Payback), estruturação de financiamento, simulações de sensibilidade, relatórios consolidados e dados de mercado. Funcionalidades identificadas como "em breve" ou ainda não disponíveis não integram o serviço contratado até serem efetivamente lançadas, e não há compromisso de data para sua disponibilização.
2. Cadastro e conta organizacional
O cadastro cria uma conta organizacional vinculada à empresa informada no formulário de registro. O usuário que realiza o cadastro é definido como proprietário ("owner") dessa organização.
- Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas e por mantê-las atualizadas.
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas com suas credenciais. Ao usar a opção "Lembrar-me", evite fazê-lo em computadores compartilhados.
- Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta pelo contato indicado ao final destes Termos.
3. Planos, período de teste e contratação
Toda nova organização recebe um período de teste gratuito de 14 (quatorze) dias, com acesso às funcionalidades do plano Profissional. Os planos disponíveis, seus preços e recursos são os publicados na página inicial e na tela "Planos" da Plataforma.
- Ao término do período de teste sem contratação de um plano, o acesso à área de trabalho da Plataforma é bloqueado, permanecendo disponível apenas a tela de planos para contratação.
- O bloqueio por término do teste não exclui automaticamente os dados cadastrados pela organização; o acesso a eles é restabelecido com a contratação de um plano.
- No momento, a contratação é realizada por meio de contato com a equipe comercial. As condições de pagamento, faturamento, renovação e cancelamento são acordadas nessa contratação e poderão ser incorporadas à Plataforma futuramente, com atualização destes Termos.
- Preços e composição dos planos podem ser alterados, mediante aviso prévio às organizações com assinatura ativa.
4. Natureza dos resultados
Os cálculos, indicadores, diagnósticos, alertas e sugestões apresentados pela Plataforma são estimativas produzidas a partir das premissas informadas pelo próprio usuário e de modelos de cálculo que adotam simplificações em relação a um estudo completo de viabilidade. Em especial:
- os resultados não constituem consultoria financeira, contábil, jurídica, de engenharia, urbanística ou de investimento, nem substituem a análise de profissionais habilitados;
- parâmetros urbanísticos (coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, vagas etc.) devem sempre ser confirmados junto à legislação municipal aplicável e aos órgãos competentes;
- valores e percentuais padrão sugeridos pela Plataforma (como margem-alvo e pesos de construção) são referências genéricas, que devem ser revisadas pela organização para cada caso;
- a decisão de investir, construir, comercializar ou financiar um empreendimento é de responsabilidade exclusiva do usuário e da sua organização.
5. Dados de terceiros
A Plataforma permite importar, por solicitação do usuário, séries históricas de índices econômicos (como INCC-M e IGP-M) disponibilizadas publicamente pelo Banco Central do Brasil. A ProViability não garante a disponibilidade, a exatidão ou a atualização desses dados de terceiros. Índices cadastrados ou projetados manualmente pelo usuário são de sua exclusiva responsabilidade.
6. Propriedade e isolamento dos dados
As informações inseridas na Plataforma (terrenos, empreendimentos, premissas, índices e configurações) pertencem à organização que as cadastrou e são acessíveis apenas pelos usuários vinculados a essa organização. A ProViability não comercializa esses dados nem os compartilha com outras organizações.
7. Acesso pela equipe de suporte
Para fins de suporte técnico, investigação de falhas, segurança e gestão de contas, administradores da ProViability podem acessar os dados de uma organização, visualizar a Plataforma como essa organização a enxerga, ativar ou desativar usuários e alterar o plano ou a situação da assinatura. Esse acesso é restrito à equipe autorizada e utilizado somente para essas finalidades.
8. Dados pessoais
Para prestar o serviço, a ProViability trata dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD):
- Dados de cadastro: nome, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada) do usuário; nome e telefone da organização.
- Dados de sessão: endereço IP, informações do navegador e horário de acesso, registrados para manter a sessão autenticada e para fins de segurança.
- Comunicações: o e-mail cadastrado é usado para mensagens relacionadas à conta, como a redefinição de senha.
Esses dados são utilizados para a execução do contrato, o cumprimento de obrigações legais e a segurança da Plataforma. Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados pessoais pelo contato indicado ao final destes Termos; nome, e-mail e senha também podem ser alterados diretamente na tela "Minha Conta".
9. Uso aceitável
Você se compromete a utilizar a Plataforma de forma lícita e, em especial, a não:
- tentar acessar dados de outras organizações ou contornar os mecanismos de autenticação, isolamento e controle de acesso;
- realizar engenharia reversa, copiar ou revender a Plataforma, ou usá-la para desenvolver produto concorrente;
- sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura ou utilizar meios automatizados não autorizados;
- inserir conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros.
O descumprimento destas regras pode levar à suspensão ou desativação dos usuários envolvidos ou da organização.
10. Propriedade intelectual
O software, a marca, o layout, os modelos de cálculo e os demais elementos da Plataforma pertencem à ProViability. A contratação concede à organização apenas o direito de uso, não exclusivo e intransferível, durante a vigência do acesso.
11. Disponibilidade, alterações e responsabilidade
A ProViability empenha-se em manter a Plataforma disponível e funcionando corretamente, mas não garante que ela esteja livre de interrupções ou erros. Funcionalidades podem ser alteradas, suspensas ou descontinuadas, mediante aviso razoável quando aplicável. Na máxima extensão permitida pela legislação, a ProViability não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos resultados da Plataforma nem por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do seu uso.
12. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. A data da última atualização é indicada no início desta página. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários, e o uso continuado da Plataforma após a comunicação representa concordância com a nova versão.
13. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos ou solicitações relativas aos seus dados podem ser enviadas para [email protected].